Em mais um passo importante para a consolidação do setor de apostas no Brasil, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), anunciou a concessão de 37 licenças permanentes para empresas operarem no país. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12 de fevereiro, marcando um avanço significativo na regulamentação do mercado. Essas licenças são válidas até 31 de dezembro de 2029 e representam um novo capítulo na organização e controle da atividade de apostas no território nacional.
Regras mais rígidas e participação pública
As empresas autorizadas, entre elas nomes como H2 Bet, VBET e Vivaro, desembolsaram R$ 30 milhões cada uma para garantir o direito de operar legalmente. Essa expansão ocorre logo após o início oficial do mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, que teve início em 1º de janeiro de 2025. Como parte das exigências, todas as operadoras devem utilizar domínios “.bet.br” e atender a critérios rigorosos voltados à segurança financeira e ao jogo responsável.
Entre as medidas em vigor, estão a proibição de apostas com crédito, obrigatoriedade de identificação do apostador por CPF e controles mais rigorosos sobre os fluxos financeiros. Além disso, o uso de reconhecimento facial como etapa de verificação reforça o compromisso com a integridade das operações e a proteção do usuário.
Em paralelo, a SPA iniciou uma consulta pública para definir as diretrizes da regulamentação que irá vigorar entre 2025 e 2026. Através da plataforma Participa + Brasil, os interessados podem enviar sugestões e contribuições. Essa iniciativa será complementada por uma audiência pública online marcada para o dia 21 de fevereiro, que permitirá discussões mais amplas sobre possíveis ajustes nas regras em vigor.
Ampliação da concessão de licenças
A liberação das licenças neste mês de fevereiro também inclui a autorização para mais 21 casas de apostas, elevando o número total de operadores legalmente habilitados para 35. A nova leva inclui gigantes internacionais como Betano e Bet365, além de marcas brasileiras já conhecidas como Aposta Ganha e Betsul. Essas licenças são fundamentais para o funcionamento legal dentro do novo ambiente regulamentado, e demonstram o cumprimento das exigências previstas pela legislação.
Diante das mudanças em curso, a SPA também adotou medidas para padronizar os processos de certificação e eliminar obstáculos burocráticos enfrentados anteriormente. Essas melhorias foram formalizadas na nova Instrução Normativa nº 3/2025, que busca adequar os procedimentos à velocidade das inovações tecnológicas do setor.
A trajetória do Brasil rumo a um ambiente de apostas mais estruturado e transparente está se consolidando. A atuação ativa da SPA na concessão de licenças e na supervisão das operações revela uma estratégia bem definida: garantir que o setor cresça de forma sustentável, segura e em total conformidade com a legislação vigente. A tendência é de expansão contínua, com o país se posicionando como um dos mercados mais promissores para apostas regulamentadas no mundo.
